Terms of service

VISÃO GERAL

Bem-vinda à Leblour! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Leblour. A Leblour opera esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de oferecer a você, cliente, uma experiência de compra curada (os "Serviços"). A Leblour utiliza a plataforma Shopify, que nos permite fornecer os Serviços a você.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (estes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia estes Termos de Serviço com atenção, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos legais e abrangem assuntos como limitações de garantia e de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar ou acessar nossos Serviços.

SEÇÃO 1 – ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara ser plenamente capaz para os atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil brasileiro, e nos autoriza a permitir que quaisquer dependentes menores sob sua responsabilidade utilizem os Serviços em dispositivos que você possua, adquira ou administre. Compras realizadas por menores de 18 anos dependem de assistência ou representação dos pais ou responsável legal.

Para utilizar os Serviços, incluindo acessar ou navegar em nossas lojas online ou adquirir qualquer produto ou serviço que oferecemos, poderão ser solicitadas determinadas informações, como seu endereço de e-mail e dados de cobrança, pagamento e entrega. Você declara e garante que todas as informações fornecidas em nossas lojas são corretas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecê-las.

Você é o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada nela. Você não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta a terceiros.

SEÇÃO 2 – NOSSOS PRODUTOS

Empregamos todos os esforços para representar nossos produtos e serviços com precisão em nossas lojas online. No entanto, observe que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir do que é exibido na sua tela, em razão do tipo de dispositivo utilizado para acessar a loja e das configurações desse dispositivo.

Não garantimos que a aparência dos produtos ou serviços adquiridos por você seja idêntica à retratada em nossas lojas online, ressalvados os direitos assegurados pela legislação consumerista brasileira quanto à adequação, qualidade e conformidade dos produtos.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar as quantidades oferecidas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SEÇÃO 3 – PEDIDOS

Ao realizar um pedido, você está apresentando uma proposta de compra. A Leblour reserva-se o direito de aceitar ou recusar seu pedido, a seu critério. Seu pedido não é considerado aceito até que a Leblour confirme o aceite. Precisamos receber e processar seu pagamento antes que o pedido seja aceito. Revise seu pedido com atenção antes de enviá-lo, pois a Leblour pode não conseguir atender a solicitações de cancelamento após o aceite — ressalvado o direito de arrependimento previsto na Seção 26. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo por meio do e-mail, endereço de cobrança e/ou telefone informados no momento da compra.

Suas compras estão sujeitas a devolução ou troca conforme nossa Política de Reembolso e conforme a legislação aplicável.

Você declara e garante que suas compras destinam-se ao seu uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou exportação.

SEÇÃO 4 – PREÇOS E COBRANÇA

Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será aquele vigente no momento em que o pedido for realizado e constará do seu e-mail de confirmação. Salvo indicação expressa em contrário, os preços divulgados não incluem tributos, frete, manuseio, taxas alfandegárias ou de importação.

Os preços divulgados em nossas lojas online podem diferir dos praticados em lojas físicas ou em lojas online operadas por terceiros. Poderemos oferecer, de tempos em tempos, promoções que afetem os preços e que sejam regidas por termos e condições próprios, distintos destes Termos. Havendo conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas em nossas lojas. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e demais informações, incluindo endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e contatá-lo quando necessário.

Você declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; (ii) você está devidamente autorizado a utilizar tal cartão para a compra; (iii) os valores cobrados serão honrados pela administradora do cartão; e (iv) você pagará os valores incorridos pelos preços divulgados, incluindo frete, manuseio e todos os tributos aplicáveis, se houver.

SEÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega informados são estimativas. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento aduaneiro ou eventos fora do nosso controle, observados os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira quanto ao cumprimento da oferta e aos prazos informados no momento da compra.

SEÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas, textos, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, bem como sua concepção, seleção e organização, pertencem à Leblour, suas afiliadas ou licenciantes, e são protegidos pelas leis brasileiras e estrangeiras de patentes, direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem que você utilize os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa aqui, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concessão de licença ou de outros direitos sobre qualquer patente, marca, direito autoral ou outra propriedade intelectual da Leblour, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode constituir violação das leis de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados à Leblour.

Os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Leblour são marcas da Leblour, de suas afiliadas ou licenciantes. Você não deve utilizá-los sem autorização prévia por escrito da Leblour. O nome, logotipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os demais nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas de seus respectivos titulares.

SEÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ser disponibilizado a você o acesso a ferramentas de terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não exercemos monitoramento, controle ou influência.

Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso que você faça das ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é feito inteiramente por sua conta e risco, cabendo a você conhecer e aprovar os termos sob os quais tais ferramentas são fornecidas pelos respectivos terceiros.

Poderemos, no futuro, oferecer novos recursos por meio dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas). Tais recursos também serão considerados parte dos Serviços e estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e links para sites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de materiais ou sites de terceiros que você optar por acessar. Se você decidir sair dos Serviços para acessar esses materiais ou sites, o fará por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por danos relacionados ao seu acesso a sites de terceiros, ou à sua compra ou uso de produtos, serviços, recursos ou conteúdos em sites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de compreendê-las antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou dúvidas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser direcionados ao próprio terceiro.

SEÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A Leblour utiliza a plataforma Shopify, que nos permite fornecer os Serviços a você. Contudo, todas as vendas e compras realizadas em nossa loja são feitas diretamente com a Leblour. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto das vendas entre você e a Leblour, incluindo qualquer lesão, dano ou prejuízo decorrente dos produtos e serviços adquiridos. Você expressamente libera a Shopify e suas afiliadas de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas às suas compras e transações com a Leblour.

SEÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que coletamos por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, você reconhece ter lido essas políticas de privacidade.

Como os Serviços são hospedados pela Shopify, a Shopify coleta e processa informações pessoais sobre seu acesso e uso dos Serviços a fim de fornecê-los e aprimorá-los. As informações que você enviar aos Serviços serão transmitidas e compartilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele em que você reside, com a finalidade de prestar serviços a você. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre como nós, a Shopify e nossos parceiros utilizamos suas informações pessoais.

SEÇÃO 11 – COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Se você enviar, carregar, publicar, remeter por e-mail ou transmitir de qualquer forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "Comentários"), você nos concede uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tais Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, inclusive comercial. Poderemos, por exemplo, exercer os direitos desta licença para operar, fornecer, avaliar, aprimorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos sob os Termos de Serviço.

Você também declara e garante que: (i) é titular ou possui todos os direitos necessários sobre os Comentários; (ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido em conexão com o envio dos Comentários; e (iii) seus Comentários cumprirão estes Termos. Não temos e não teremos qualquer obrigação de (1) manter seus Comentários em sigilo; (2) pagar remuneração por eles; ou (3) responder a eles.

Poderemos, sem qualquer obrigação, monitorar, editar ou remover Comentários que, a nosso exclusivo critério, sejam ilícitos, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma inadequados, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.

Você concorda que seus Comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Você concorda ainda que seus Comentários não conterão conteúdo calunioso, ilícito, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus ou outro programa malicioso que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Você não pode utilizar endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou de qualquer forma induzir a erro quanto à origem dos Comentários. Você é o único responsável pelos Comentários que fizer e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por Comentários publicados por você ou por terceiros.

SEÇÃO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Eventualmente, podem existir informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, valores de frete, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso alguma informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido), observado o princípio da vinculação da oferta previsto na legislação consumerista.

SEÇÃO 13 – USOS PROIBIDOS

Você pode acessar e utilizar os Serviços somente para finalidades lícitas. Você não pode acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar quaisquer normas, regras, leis ou regulamentos internacionais, federais, estaduais ou municipais; (c) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou causar dano a qualquer de nossos colaboradores ou a qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, baixar, usar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir, ou obter o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo "correntes", "spam" ou qualquer solicitação semelhante; (h) para se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) para praticar qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso dos Serviços por terceiros, ou que, a nosso critério, possa prejudicar a Leblour, a Shopify ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

Além disso, você concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, pharming ou pretexting nos Serviços; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de raspagem, coleta e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de inteligência artificial (como IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para acessar os Serviços; ou (f) interferir, contornar ou burlar os recursos de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que adotamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violação de qualquer parte destes Termos.

SEÇÃO 14 – AGENTES

14.1 Esta seção ("Termos de Agentes") aplica-se caso você utilize, permita, viabilize ou provoque a implantação de um Agente para acessar, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que execute ações autônomas ou semiautônomas em nome de, ou sob instrução de, qualquer pessoa ou entidade, e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou por meio de seu dispositivo, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente poderá acessar, utilizar ou interagir com os Serviços a menos que, a todo momento, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da seção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente poderá acessar, utilizar ou interagir com os Serviços caso tenhamos solicitado que ele se abstenha de fazê-lo.

14.3 Poderemos limitar, inclusive por meios técnicos, se e como qualquer Agente acessa, utiliza e interage com os Serviços.

14.4 Os Agentes devem: (i) em todas as requisições HTTP/HTTPS, identificar que a requisição provém de um Agente e informar seu nome, incluindo na string de user agent da requisição o seguinte: "Agent/[nome do agente]"; (ii) não ocultar nem dissimular que os acessos, usos ou interações partem de um Agente, por exemplo (a) imitando comportamento e padrões de interação humanos, ou (b) resolvendo ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir uso por computador de uso humano; (iii) responder com veracidade a qualquer pergunta destinada a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar ou evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como Agentes acessam, utilizam ou interagem com os Serviços.

SEÇÃO 15 – RESCISÃO

Poderemos rescindir este contrato ou seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles), a nosso critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, permanecendo você responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.

As seguintes seções continuarão a vigorar após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Comentários e Sugestões, Rescisão, Limitação de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Autonomia das Disposições, Renúncia e Acordo Integral, Cessão, Legislação Aplicável, Política de Privacidade, e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

SEÇÃO 16 – LIMITAÇÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços são disponibilizadas apenas para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança que você deposite nelas se dá por sua conta e risco.

Ressalvadas as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor e as declarações expressas da Leblour, os Serviços e todos os produtos oferecidos por meio deles são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem declarações, garantias ou condições de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o seu uso dos Serviços será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros. As limitações desta seção não se aplicam às garantias legais de adequação, qualidade e vícios do produto asseguradas ao consumidor pela legislação brasileira.

SEÇÃO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Leblour, nossos sócios, diretores, administradores, colaboradores, afiliadas, agentes, contratados, prestadores de serviço ou licenciantes, nem os da Shopify e suas afiliadas, serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou danos similares, sejam eles baseados em contrato, ato ilícito (inclusive negligência), responsabilidade objetiva ou outra teoria, decorrentes do seu uso de quaisquer dos Serviços ou de quaisquer produtos obtidos por meio deles, ou de qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso dos Serviços ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido em decorrência do uso dos Serviços ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado por meio dos Serviços, ainda que avisados de sua possibilidade.

Esta limitação não afasta a responsabilidade objetiva do fornecedor por vício ou fato do produto e do serviço, nos termos dos artigos 12 a 25 do Código de Defesa do Consumidor.

SEÇÃO 18 – INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Leblour, a Shopify e nossas afiliadas, sócios, administradores, diretores, colaboradores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviço, de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, devidos a terceiros em razão de (1) sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos por eles incorporados por referência, (2) sua violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros, ou (3) seu acesso e uso dos Serviços.

Notificaremos você sobre qualquer reivindicação indenizável, ficando estabelecido que a falta de notificação imediata não o exime de suas obrigações, salvo se você for materialmente prejudicado. Poderemos conduzir a defesa e o acordo de tal reivindicação às suas expensas, incluindo a escolha de advogados, mas não celebraremos acordo que imponha obrigações não pecuniárias a você sem o seu consentimento (que não será injustificadamente negado). Você cooperará na defesa das reivindicações indenizadas, inclusive fornecendo documentos pertinentes.

SEÇÃO 19 – AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilícita, nula ou inexequível, tal disposição será ainda assim exequível na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem que tal decisão afete a validade e exequibilidade das demais disposições.

SEÇÃO 20 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

A falha de nossa parte em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo integral entre você e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores destes Termos de Serviço).

Eventuais ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas em desfavor da parte que os redigiu. Nas relações de consumo, as cláusulas serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, nos termos do artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.

SEÇÃO 21 – CESSÃO

Você não pode delegar, transferir ou ceder este contrato ou quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa nesse sentido. Poderemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações sem consentimento ou aviso prévio a você.

SEÇÃO 22 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados por meio dos quais lhe prestamos Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Tratando-se de relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

SEÇÃO 23 – TÍTULOS

Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de qualquer forma estes Termos.

SEÇÃO 24 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante publicação das atualizações em nosso site. É sua responsabilidade consultar nosso site periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes destes Termos conforme a legislação aplicável, e tais alterações passarão a vigorar na data especificada no aviso. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 25 – INFORMAÇÕES DE CONTATO

Dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para leblouratelier@gmail.com.

Nossos dados de contato:

Leblour
E-mail: leblouratelier@gmail.com
Endereço: Rua T 30, Goiânia – GO, CEP 74210-060, Brasil
Telefone: (11) 93272-9460
CNPJ: 68.652.210/0001-06

SEÇÃO 26 – DIREITOS DO CONSUMIDOR E PREVALÊNCIA DO CDC

Estes Termos não afastam nem limitam quaisquer direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira. Em caso de conflito entre qualquer disposição destes Termos e o Código de Defesa do Consumidor, prevalecerá o Código de Defesa do Consumidor.

Direito de arrependimento. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, os valores pagos, inclusive o frete, serão integralmente devolvidos. A peça deve ser devolvida sem sinais de uso e com a embalagem original. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail leblouratelier@gmail.com.

Garantia legal. Independentemente de qualquer garantia contratual, você dispõe de 30 (trinta) dias para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados do recebimento, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Peças sob encomenda e sob medida. Parte de nossas criações é produzida sob encomenda, com prazo de produção informado na página de cada produto. O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC aplica-se igualmente a essas peças. Peças confeccionadas sob medida, com ajustes personalizados às medidas da cliente, seguem as mesmas garantias legais quanto a vícios e defeitos.